1. Condições Gerais
As presentes Condições Gerais de Venda detalhadas abaixo determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo o cliente e o comerciante pecas-auto-sofrapa.pt/pecas-auto-online/ pertencente à empresa Sofrapa S.A, com capital social de 1.000.000 EUROS, cuja sede está situada em Rua Heróis de Chaimite, Lote A Odivelas 2675-374 ODIVELAS, matriculada na C.R.C. de Odivelas.
As condições gerais de venda são as únicas e substituem todas as outras condições, excepto acordo prévio e expresso por escrito. A Sofrapa S.A pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais. Nesse sentido, aconselhamos a sua leitura a cada visita ao site pecas-auto-sofrapa.pt/pecas-auto-online/ (aqui designado "site").
2. Encomendar no Site
Para efectuar uma encomenda deve aceder ao site: www.pecas-auto-sofrapa.pt/pecas-auto-online/
2.1 Para submeter uma encomenda o Utilizador deverá:
A) Registar-se no site, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas (assumindo a sua veracidade). Para proceder ao registo clique aqui.
B) Efectuar o “Login” (com a combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no acto de registo).
C) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “check-out” (morada de entrega e facturação; forma de envio; forma de pagamento).
2.2. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda.
3. Modos de Pagamento
Colocamos à sua disposição três formas de pagamento:
Multibanco
PayPal
Cartão de Crédito
4. Pagamento Seguro
O pagamento dos produtos comprados e das despesas relativas à expedição terá de ser efectuado pelo utilizador no momento da confirmação da encomenda online, caso opte pelo pagamento por cartão de crédito.
A Sofrapa S.A não é responsável pelo eventual uso fraudulento e ilícito de cartões de crédito que possa ser feito pela parte de terceiros no momento de pagar os produtos encomendados.
O pagamento com cartão de crédito é submetido às seguintes condições:
Os cartões de crédito aceites são Visa e MasterCard. Os produtos serão enviados para a morada indicada como de entrega da encomenda. Nas facturas não serão consideradas as informações concernentes a entregas em moradas diferentes.
O pagamento por transferência bancária é submetido às seguintes condições:
A transferência bancária terá de ser consumada no prazo de 48h. Para simplificar o tratamento do seu pedido, deverá:
A) Se optar por pagamento num serviço de banca online: no momento do pagamento deverá inserir a referência da encomenda no campo disponível de informações (poderá verificar essa referência após finalização da encomenda online).
B) Se optar pelo pagamento ao balcão ou no multibanco: após efectuar a transferência bancária deverá ser enviada a cópia do comprovativo por e-mail para sofrapa.sa@sofrapa.pt com a indicação do número da encomenda.
Assim que confirmado o pagamento, a Sofrapa S.A procederá ao envio da encomenda para a morada indicada, e de acordo com os prazos de entrega.
5. Informações sobre os produtos
As fotografias que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte por parte da Sofrapa S.A. Por outro lado, no que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a Sofrapa S.A declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo. Para eventuais informações técnicas sobre os produtos também poderá ser usado o telefone: 219 379 970, ou o email: lojaonline@sofrapa.pt
6. Disponibilidade
A disponibilidade dos produtos que apresentamos na loja online está sujeita ao volume de stocks disponíveis nas nossas instalações e nas dos respectivos fornecedores.
Em caso de indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s), a Sofrapa SA informará o cliente assim que confirme essa informação, apresentando um novo prazo de entrega, ou eventualmente, um produto de substituição, que o cliente terá o direito de aceitar ou rejeitar.
Numa situação em que se verifique a indisponibilidade total ou parcial do pedido, e / ou a recusa da data de entrega ou dos produtos de substituição pelo cliente, o reembolso será efectuado por transferência bancária, na semana seguinte a partir do pagamento do cliente, ou através do reembolso via PayPal, caso tenha sido essa a modalidade de pagamento.
7. Entrega
Os produtos comprados na Sofrapa S.A são entregues em Portugal Continental, bem como, nas ilhas Açores e Madeira. Os produtos serão entregues no endereço de entrega indicado aquando a realização do pedido.
No caso em que os produtos necessitem de ser devolvidos, tal retorno deve ser feito no prazo de 15 dias úteis após a entrega. Qualquer reclamação feita após essa data, não será aceite. Só se aceitarão devoluções de produtos no seu estado original, ou seja, nas suas embalagens originais com os acessórios e manuais de instrução.
Consulte aqui o procedimento para devoluções.
8. Garantias
Para todos os produtos comprados na Sofrapa SA o cliente beneficia da garantia legal dos defeitos ocultos. Para saber os procedimentos que deve seguir quando lhe surgir algum tipo problema ou falhas num produto, pode entrar em contacto com o Atendimento ao Cliente através do telefone: 219 379 970
As garantias não cobrem:
Substituição de consumíveis ou peças de desgaste.
Utilização indevida dos produtos, e consequências associadas ao uso impróprio tendo em conta a utilização à qual o produto se destina, e às recomendações dos fabricantes.
A Sofrapa SA não assume responsabilidade pelas consequências de uma má instalação ou uso indevido do produto no veículo.
9. Litígio e responsabilidade
Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o tribunal do domicílio da Sofrapa S.A.
A Sofrapa S.A não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A Sofrapa S.A não se responsabiliza por qualquer dano indirecto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site. Ainda que os nossos produtos possuam desempenhos compatíveis com utilizações profissionais, o site Sofrapa S.A não se encontra direccionado para um público profissional. A Sofrapa S.A não poderá então ver a sua responsabilidade comprometida por qualquer prejuízo que seja resultado de uma actividade profissional.
Tem questões? Nós damos-lhe a resposta. Para obter informações técnicas, utilize o Serviço de Apoio ao Cliente, disponível via telefone (219 379 970), via email (lojaonline@sofrapa.pt) ou preenchendo o formulário de contacto aqui. Faremos os possíveis por responder às suas questões num prazo máximo de 48h.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem do Sector Automóvel, com sítio em arbitragemauto.pt e sede na Av. da República, 44 – 3º Esqº, 1050 194 Lisboa.
10. Protecção de dados pessoais
As informações que o cliente comunica através do site são indispensáveis para o tratamento da encomenda, o estabelecimento de facturas e contractos de garantia, sem elas, a encomenda será automaticamente cancelada. Escrevendo no site, o cliente compromete-se a fornecer-nos informações sinceras e verdadeiras. A comunicação de falsas informações é contrária às presentes condições gerais, assim como à Política de Privacidade Sofrapa S.A que figura no site.
A Sofrapa S.A é a única detentora das informações que concernem aos clientes. Somente Sofrapa S.A e os seus parceiros contratuais podem mandar informações dentro do quadro de operações promocionais precisas e pontuais. Estes parceiros foram escolhidos especialmente pela Sofrapa S.A e são reconhecidos pela qualidade de seus produtos e serviços.
11. Aceitação
Estas condições gerais de venda regulam as relações contratuais entre a Sofrapa S.A e os seus Clientes, em que ambas as partes as aceitam sem reservas.
Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas condições gerais de venda.
Conectando-se ao site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais assim como a Política Sofrapa SA e não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea a) do nº 3 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril.