Canal de denúncia

De acordo com os princípios de transparência, conduta e boas práticas e em cumprimento da Lei n.º 93/2021 de 20 de dezembro, a Sofrapa Automóveis, S.A. tem ao dispor um sistema que permite a qualquer pessoa singular consiga transmitir, de forma direta e confidencial, qualquer prática menos lícita ou alegada irregularidade.

Pretende-se com este sistema facilitar a deteção, punição e prevenção de condutas impróprias, permitindo a apresentação de queixas, que devem ser factualmente circunstanciadas e fundamentadas.

Para o efeito, procede-se à criação de um canal próprio para a apresentação de denúncias.

As mensagens a submeter por via do Canal de Denúncia poderão ser instruídas do seguinte modo:

• Preenchimento de formulário clicando aqui (garante o anonimato)
• Via e-mail para canal.denuncia@sofrapa.pt
• Por carta remetida para Rua Heróis de Chaimite Lote A, 2675-375 Odivelas, ao cuidado dos Recursos Humanos;
• Por telefone, através do n.º 215 918 201;
• Pela solicitação de realização de uma reunião.

As eventuais irregularidades a comunicar deverão conter os dados necessários para se poder levar a cabo a análise dos factos denunciados. Assim, as comunicações recebidas deverão incluir a seguinte informação:

• Exposição clara e detalhada dos factos;
• Identificação clara e detalhada do Serviço em que tenham tido lugar os factos da irregularidade;
• Nome e contactos de quem comunica a situação (opcional) e sua relação com a Sofrapa Automóveis S.A, de modo a facilitar a análise e monitorização da denúncia;
• Identificação das pessoas envolvidas no comportamento denunciado ou com conhecimento dos mesmos;
• Momento em que ocorreu ou ainda ocorre o facto;
• Quantificação, sempre que seja possível, do impacto do facto denunciado sobre os estados financeiros. Anexar, sempre que possível, documentos, arquivos ou outra informação que se julgue relevante para a avaliação e resolução da irregularidade.

O formulário existente para apresentação de denúncias, assegura a existência dos requisitos definidos anteriormente para as comunicações. 

A Sofrapa Automóveis, S.A. assegura que o tratamento da informação constante da comunicação é confidencial, respeita as normas do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), garante que as comunicações são, diretamente, rececionadas pela direção dos Recursos Humanos e que o acesso aos dados e a respetiva forma de tratamento fica a cargo deste departamento.